Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Bento - PB gera polêmica

O projeto lei autoria do Vereador Josué Diniz Araújo acalentou grandes discursões na Câmara de Vereadores de São Bento nesta terça-feira, trata-se do projeto de lei numero 017/2013 com a seguinte Ementa “Veda a compra evenda de imóveis adquiridos pelo Programa Habitacional, Federal, Estadual e Municipal, com distribuição gerenciada pelo município de São Bento – PB, com a perda da aquisição dos mesmos, em caso de comprovação de compra e venda”.

No começo da discursão a senhora Edinete Santos da Silva moradora do Conjunto Colinas do Sul usou a tribuna da Casa Legislativa para denunciar a venda e aluguel das casas do conjunto habitacional em que reside, a mesma relatou que sem ter onde morar invadiu e se apossou de um dos imóveis, relatou também que há pessoas que possui até oito casas no mesmo conjunto habitacional.

Edinete disse que procurou a secretária de Desenvolvimento Humano e Social de São Bento, Concília Magda de Araújo Lopes a fim de regularizar sua situação e que foi feito um acordo com entre Edinete e a proprietária da casa. Após seu pronunciamento Edinete foi aplaudida pelo publico presente na sessão.
Outro ponto forte da discursão veio por parte da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, que no projeto de lei apresentado pelo Vereador Josué Junior atribuía aos agentes à missão de fiscalizar se realmente os moradores estavam residindo nas casas cedidas pelo município.

Famarion R. Macedo Vice-presidente da Associação dos Agentes de Saúde esclareceu aos vereadores que a função dos agentes de saúde é realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS (a Secretaria Municipal de Saúde). Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas no subitem 8.14 do Anexo I da Portaria nº 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde, e solicitou que fosse retirado do projeto de lei o artigo em incube a classe o termo “FISCALIZAÇÃO “ .

Flamarion disse ainda que já existe um documento chamado Ficha A que já contém todas as informações necessárias, inclusive se o morador reside ou não naquela localidade e que a mesma é atualizada frequentemente e que se encontra a disposição na Secretaria de Saúde e que todas as outras secretárias tem acesso as mesmas.

O projeto ainda não foi aprovado e deve sofrer mudanças antes de ser aprovada

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