Foi instalada na tarde desta quarta-feira (25) a Comissão Especial que vai proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013/2013 que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
A reunião de instalação aconteceu no plenário 16 da Câmara dos Deputados, onde na oportunidade foi eleito, por unanimidade, como presidente da Comissão o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), que foi indicado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves. Já o deputado Edson Santos (PT-RJ) ficou responsável pela elaboração do relatório final.
De acordo com Hugo Motta por se tratar de um assunto de grande relevância e que vem atender aos anseios da sociedade a Comissão vai fazer o possível para dar maior celeridade no trâmite de análise ao PL. “É um projeto muito importante que visa estabelecer uma legislação federal para a instalação de antenas de telefonia móvel. É recorrente a grande quantidade de reclamações dos péssimos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Ao cobrarmos esclarecimentos das operadoras, elas informam que a falta de uma legislação federal inviabilizam os trabalhos de melhoria nos serviços, uma vez que cada
município ou estado possui uma legislação diferente”.
Hugo Motta disse ainda que a aprovação do Projeto de Lei vai sanar os problemas alegados pelas prestadoras de serviços e dessa forma possibilitará uma maior cobrança por melhores serviços.
O Projeto de Lei veio do Senado e é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tramita em regime de prioridade com apreciação conclusiva nas Comissões. A ele estão apensados outros quatro projetos de lei: PL 4107/2012, PL 4571/2012, PL 5507/2013 E PL 5833/2013. Na próxima semana a Comissão realizará sua primeira reunião para a eleição do vice-presidente e abertura dos prazos para
apresentação de emendas.
São Bento Online / Assessoria.
