Prefeitos da PB devem credenciar ônibus escolares para
transporte universitário
Os prefeitos
paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para
o transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil. Através do
ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no site do FNDE, os
gestores públicos encontram toda a orientação e os pré-requisitos básicos do
procedimento a ser feito.
Mesmo assim,
poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado
federal Wilson Filho (PMDB),
“Os prefeitos e secretários de educação de
casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam
utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem
temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
A utilização desses veículos oficiais, de forma
irregular, vem sendo monitorada na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal continua
fiscalizando os veículos doados aos municípios pelo Governo Federal através do
programa ‘Caminhos da Escola’. Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras
foram identificadas cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos
ônibus escolares. Mais de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados
pelas autoridades policiais.
Recentemente,
presidente Dilma Rousseff promulgou uma emenda criando a Lei Federal n.º 12.816/13,
autorizando os estudantes universitários a utilizarem o transporte escolar
municipal. De acordo com a emenda
promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no
transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.
Para Wilson Filho, que pediu providências
imediatas – na Câmara Federal - a utilização do transporte pelos estudantes do
ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de
mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
“Foi uma vitória para os estudantes. O benefício
vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição,
antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o deputado,
informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos ônibus.
