Além do salário de R$ 26,7 mil e do auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil para os parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os senadores ainda têm direito ao ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os estados de origem, locação de automóveis e imóveis para escritório, entre outros. Este ano, os 81 senadores já receberam R$ 14,5 milhões em verba indenizatória.
Na lista, o paraibano petista Lindbergh Farias (que foi eleito pelo estado do Rio de Janeiro) aparece na 20ª posição com uma gasto de R$ 231.616,81, seguido pelo presidente da CCJ do Senado, o peemedebista Vital do Rêgo na 29ª posição e uma despesa de R$ 204.932,05. Na sequência estão os senadores tucanos Cícero Lucena na 40ª posição e um gasto de R$ 184.388,25; e Cássio Cunha Lima na 43ª posição e uma despesa de R$ 177.064,84.Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada; a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de verba indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6 milhões aos senadores este ano.
Logo atrás, estão os ressarcimentos relativos ao aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo as despesas internas. Os senadores receberam R$ 2,6 milhões para as locações. Completam a lista os gastos com divulgação da atividade parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de consultorias e assessorias (R$ 1,3 milhões), aquisição de material de consumo (R$ 550,3 mil) e segurança privada (R$ 232,5 mil).
Maiores ressarcimentos
O senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, lidera a lista dos parlamentares que mais foram ressarcidos em 2013. O senador já reembolsou R$ 310,4 mil do governo federal. Segundo Capiberibe, o alto valor pode ser explicado pelas constantes viagens para a região Norte do país. “O fato de ser um representante do Amapá faz com que os gastos relativos a passagens aéreas, aquáticas e terrestres onerem em muito o orçamento. Em julho, por exemplo, chegamos a comprar uma passagem aérea Brasília-Macapá por R$2.377,55, um único trecho, pela TAM”, explica o senador.
Em relação a medidas de contenção dos gastos, o senador afirma que procura executar 100% do orçamento, em atividades estritamente parlamentares. “Não admitimos desperdícios e nem a utilização para atividades que não sejam do exercício do parlamentar. Procuro viajar sozinho sempre que posso. Claro que há situações em que não posso abrir mão de minha assessoria para me auxiliar. Tentamos comprar passagens com o máximo de antecedência, o que barateia em muito, mas quase nunca é possível”, enumera Capiberibe.
O senador disse ainda que o escritório político em Macapá e de propriedade própria, o que elimina o gasto com aluguel. “Para circular em Brasília, dispensei o carro oficial e o motorista - é mais econômico me locomover de taxi”, explica. Em relação aos parlamentares que dispensam ou utilizam pouco a verba indenizatória, Capiberibe diz manter uma desconfiança: “Um mandato atuante, verdadeiramente representativo, com assessoria produtiva e escritório ativo no estado, precisa de gastos”, completa.
Além de Capiberibe, Jader Barbalho (PMDB/PA), Aníbal Diniz (PT/AC), Wellington Dias (PT/PI) e José Pimentel (PT/CE), completam a lista dos senadores que mais foram reembolsados em 2013. Os senadores receberam respectivamente: R$ 303,3 mil, R$ 293 mil, R$ 288,4 mil e R$ 279,8 mil.
A assessoria do senador Wellington Dias informou que o parlamentar visita em média oito municípios por fim de semana e às vezes precisa utilizar taxi aéreo para chegar a determinadas cidades, o que aumenta os gastos. Ainda de acordo com a assessoria, todos os gastos são feitos de maneira transparente e da forma mais econômica possível.
O gabinete do senador José Pimentel se limitou a dizer que os “gastos estão restritos ao exercício da atividade parlamentar” e que utiliza os recursos da cota parlamentar “sempre observando os princípios da legalidade, razoabilidade e eficiência no exercício da atividade”.
Segundo o senador Aníbal Diniz, o motivo dos gastos elevados é a distância do Acre, estado que possui uma das passagens aéreas mais caras do país. “Minhas atividades parlamentares são 100% custeadas pelas verbas rescisórias, conforme autorizado pelo Senado, não dispondo o mandato de outra fonte”, afirma o senador. Segundo o parlamentar, a redução de despesas é uma preocupação constante do mandato.
A assessoria do senador Jader Barbalho foi contatada, mas não respondeu as solicitações do Contas Abertas até o fechamento da reportagem.
Sem verba indenizatória
Três senadores optaram por não fazer uso da verba indenizatória este ano. São eles, Cristovam Buarque (PDT/DF), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). Embora trabalhem e residam na capital do país, os senadores do DF também têm direito à verba indenizatória. Além dos R$ 15 mil, o valor das passagens é o mesmo destinado ao representante de Goiás.
PB Agora com Contas Abertas
