Irregularidades na forma de contratação da empresa que realizaria o concurso público da Prefeitura Municipal de Paulista, e o fato de a empresa realizadora das provas também realizar cursos preparatórios para concursos, levaram o Ministério Publico da Paraíba, anular o certame de Paulista.
A forma como em empresa Hugo da Luz Brasil, foi contratada para realização do concurso de Paulista, tipo, processo licitatório na modalidade convite, tipo melhor preço, o que, segundo o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Leonardo Lins, de acordo com o art. 46, "os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão usados exclusivamente para serviços de natureza predominante intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos".
Outro ponto destacado pelo representante do Ministério Publico, é o fato de a empresa contratada para a realização do concurso, também realizar cursos preparatórios para concursos, fato que segundo o MP, pode ensejar uma maior facilidade de aprovação para os seus alunos, havendo um conflito de interesses.
O promotor ainda recomendou ao Prefeito, Severino Pereira Dantas e o secretário municipal de administração, Ramiro Soares de Almeida, a adoção de providencias no prazo de dez dias, para que um novo processo licitatório seja aberto.
Fonte: PaulistaPB.net
