O Tribunal de Contas do Estado, através de auditorias, efetuou fiscalização durante a gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento, ex-vereador Josué Diniz de Araújo (foto), no período de 2011 (processo TC n° 03185/12) a 2012 (processo TC n° 05336/13) encontrando graves irregularidades nos dois exercícios, destacando-se, dentre elas, as seguintes:
No exercício de 2012 - Despesas desnecessárias e antieconômicas com assessoria jurídica em favor do Sr. Bernardo Vieira Soares Nóbrega, filho do então Vice-Prefeito, Francisco Vieira da Nóbrega, no montante de R$ 44.000,00.
No Relatório de Análise de Prestação de Contas realizado pela Auditoria do TCE (Processo nᵒ 05336/13) restou constatado pelos Auditores, inclusive com diligências in loco, que o filho do então Vice-Prefeito fora contratado para prestar serviços de assessoria jurídica, sem processo de licitação e de forma totalmente desnecessária, tendo em vista que a Câmara já possui em seu quadro efetivo um Procurador Jurídico, Sr. Jailson Araújo.
O absurdo na contratação do filho do Vice-Prefeito, no entanto, ultrapassou o limite do nepotismo cruzado e da farra com o dinheiro público, alcançando o extremo do desdém com a coisa pública. É que o Sr. Bernardo Vieira, que foi contratado por inexigibilidade de licitação, assinou ele próprio o parecer jurídico que aprovou sua própria contratação, caracterizando-se um absurdo segundo a própria auditoria do TCE.
Contratação de serviços de advocacia para patrocínio de causas pessoais no valor de R$ 28.015,00
Mas não sé a contratação do filho do vice-Prefeito, Sr. Bernardo Vieira, foi considerada desnecessária e ilegal, a auditoria também constatou que, igualmente, de forma desnecessária foi contratada com inexigibilidade de licitação a empresa Alves&Alves para defender o então Presidente da Câmara perante o TCE e demais órgãos ligados à prestação de Contas.
Ficou constatado, in loco, que a empresa Alves&Alves prestou serviços unicamente particulares, de interesse exclusivo do próprio ex-Presidente, consistentes na sua defesa perante o TCE.
No exercício de 2012 - Despesas desnecessárias e antieconômicas com assessoria jurídica em favor do Sr. Bernardo Vieira Soares Nóbrega, filho do então Vice-Prefeito, Francisco Vieira da Nóbrega, no montante de R$ 44.000,00.
No Relatório de Análise de Prestação de Contas realizado pela Auditoria do TCE (Processo nᵒ 05336/13) restou constatado pelos Auditores, inclusive com diligências in loco, que o filho do então Vice-Prefeito fora contratado para prestar serviços de assessoria jurídica, sem processo de licitação e de forma totalmente desnecessária, tendo em vista que a Câmara já possui em seu quadro efetivo um Procurador Jurídico, Sr. Jailson Araújo.
O absurdo na contratação do filho do Vice-Prefeito, no entanto, ultrapassou o limite do nepotismo cruzado e da farra com o dinheiro público, alcançando o extremo do desdém com a coisa pública. É que o Sr. Bernardo Vieira, que foi contratado por inexigibilidade de licitação, assinou ele próprio o parecer jurídico que aprovou sua própria contratação, caracterizando-se um absurdo segundo a própria auditoria do TCE.
Contratação de serviços de advocacia para patrocínio de causas pessoais no valor de R$ 28.015,00
Mas não sé a contratação do filho do vice-Prefeito, Sr. Bernardo Vieira, foi considerada desnecessária e ilegal, a auditoria também constatou que, igualmente, de forma desnecessária foi contratada com inexigibilidade de licitação a empresa Alves&Alves para defender o então Presidente da Câmara perante o TCE e demais órgãos ligados à prestação de Contas.
Ficou constatado, in loco, que a empresa Alves&Alves prestou serviços unicamente particulares, de interesse exclusivo do próprio ex-Presidente, consistentes na sua defesa perante o TCE.
Detalhe ainda mais sórdido, é que a proprietária da referida empresa, Sr.ᵃ Cristina Alves é, em verdade, alta funcionária do Tribunal de Contas do Estado, desempenhando suas funções no setor de licitação daquela Corte, sendo esta, talvez, a justificativa real de contratação de sua empresa, que, aliás, também prestou serviços durante toda a gestão do ex-Prefeito Jaci Severino de Sousa – Galego Sousa.
Além destas irregularidades encontradas nos exercícios de 2011 a 2012 foram ainda constatadas as seguintes:
Exercício de 2011
Remuneração do Presidente Josué Diniz de Araújo, superando o limite constitucional em 32.688,60;
Despesas antieconômica no valor de R$ 16.000,00 com locação de veículo durante o recesso da Câmara Municipal;
Duração do recesso legislativo em desacordo com a Constituição Federal;
Legislação Municipal prevendo pagamento de indenização por sessão extraordinária em afronta direta à Constituição Federal;
Exercício de 2012
Remuneração do Presidente Josué Diniz de Araújo, superando o limite constitucional em 32.248,80.
Despesas desnecessárias e antieconômicas com assessoria administrativa em favor do Sr. Maluécio Vieira Dantas, pertencente à família do então Vice-Prefeito, Francisco Viera da Nóbrega, no valor de R$ 40.180,00.
Segundo informações tomadas de moradores do Município de São Bento, no exato período de gestão do ex-Presidente Josué Diniz, conhecido não sem razão como MEU PEIXE, seu filho, que hoje ocupa a vaga do Pai na Câmara Municipal, Josué Júnior, construiu uma mansão em um dos bairros mais nobres da cidade.
Nepotismo e farra como dinheiro público tem sido notícia recorrente advindas das administrações municipais em São Bento, valendo relembrar que o ex-Prefeito, Jaci Severino de Sousa, foi indiciado pela Polícia Federal pela prática de nepotismo em licitações públicas – IPL n° 160/ 2013 e pela Procuradoria da República por desvio de verbas públicas destinadas à construção do hospital regional de São Bento que, ao final, não foi construído.
Fonte: PBHOJE e Assessoria
