Câmara Municipal de São Bento entrou com uma ação judicial com obrigação de fazer, contra a Prefeitura da cidade. O motivo, segundo a assessoria jurídica, é que o poder executivo não repassou todo o montante de recursos que deveria, durante o ano de 2013.
Em contato com o BLOG, a assessoria da casa não adiantou o valor, porém confirmou que os recursos são sim de direito do Poder Legislativo.
Segundo eles, havendo uma solução e o repasse restante sendo feito, em sobrando recursos, há necessariamente uma devolução para a Prefeitura.
A ação foi impetrada na Comarca de São Bento.
O BLOG abre espaço para as partes citadas, em busca de esclarecimentos nesta disputa interpoderes.
REPRODUÇÃO / BLOG DO CLINTON MEDEIROS